Vários deputados acabam de pedir vista, na Comissão Mista, do projeto de lei da Governadoria nº 2.457.

Protocolado nesta terça-feira, 14, o projeto de lei autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 728.528,00 para organizações não governamentais, mediante a celebração de convênios.

A transferência deverá contemplar organizações não governamentais responsáveis por projetos comunitários de intervenção na área de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST) - HIV/Aids, bem como pelo apoio a pessoas que vivem com a doença.

Segundo a proposta, a edição de uma única lei de caráter geral que contemple a totalidade dos recursos financeiros destinados ao fim a que se propõe evitará a perda de tempo na tramitação dos processos dos convênios, bem como o risco de devolução dos recursos ao Tesouro Federal.

A matéria esclarece ainda que os recursos financeiros deverão proceder do orçamento geral do Estado, sendo constantes de dotação consignada à conta da Secretaria de Estado da Saúde - Fundo Especial de Saúde (Funesa).