Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial nesta sexta-feira, 17, a partir das 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga. A propositura é do vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, deputado José Vitti (PRTB).

Na oportunidade, 12 personalidades serão homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, entre elas juízes, promotores, secretários e um jornalista.

Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes foi inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. O Estatuto se divide em duas partes: a primeira trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, e a segunda trata dos órgãos e procedimentos de proteção.

Homenageados

- Aldaíza Maia da Silva Viana (in memoriam) - representada pelo esposo, Edson Lucas Viana
- Alexandre Mendes Vieira - promotor
- André Reis Lacerda - juiz de Direito
- Carlos Alexandre Marques - promotor de Justiça da Infância e Juventude em Anápolis
- Carlos José Limongi Sterse - juiz
- Francisco Ferreira Rosa - secretário de Desenvolvimento Social do município de Anápolis
- Heliana Godói de Sousa Abrão - promotora de Justiça
- Iron Junqueira - jornalista, escritor e fundador do Lar da Criança Humberto Campos
- Joaquim Fleury Ramos Jubé - secretário da Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional de Goiás
- José Carlos Borin de Araújo - diretor de diversão de agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude
- Liana Antunes Vieira - promotora de Justiça
- Maurício Porfírio Rosa - juiz da Infância e Juventude