CCJ aprova projetos e encerra reunião desta quinta-feira, 16

16 de Junho de 2011 às 14:35

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser encerrada pelo presidente Daniel Messac (PSDB), no Auditório Solon Amaral. Os processos apreciados podem ser vistos na pauta prévia abaixo:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

INDICATIVO DE PAUTA

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1.739/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR “Altera a lei nº 16.634 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências” 12.05.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.740/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o calendário cívico/cultural/turístico do Estado de Goiás e dá outras providências.10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.732/11 Pedido de vista dos deputados Helder Valin, José de Lima, Daniel Vilela e José de Lima	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados no Estado de Goiás, em disponibilizar á todos os seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras.10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.887/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1.706/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a política estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais.10.05.11- Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.865/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO TULIO ISAC Institui a política estadual de combate a população sonora.17.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1.608/11 Aprovado o parecer	DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede á TERESA CRISTINA N. SOUSA o titulo honorifico de cidadão goiano.03.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 663/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas e poesias de autores goianos no transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia.10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.406/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1.407/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para os membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e da outras providências.19.04.11 – Relator – Dep. José Lima08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 2.062/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS Concede titulo de cidadania ao Senhor EVERALDO DIAS PEREIRA. 07.06.11 – Relator - Dep. José de Lima14.06.11- PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.869/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.17.05.11 – Relator – Dep. José de Lima14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.378/11 Pedido de vista do deputado Daniel Vilela	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre regulamentação de som automotivo em eventos no Estado de Goiás e dá outras providências.14.04.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro14.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 4.296/10 Emenda Constitucional Pedido de vista do deputado Daniel Vilela	DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN E OUTROS Altera a Constituição Estadual, art. 1º a Constituição Estadual.05.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.721/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre a proibição, fabricação e comercialização, no atacado e no varejo, no Estado de Goiás, de brinquedos com características de arma de fogo e dá outras providências.10.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 791/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM E OUTROS Acrescenta o artigo 144. C a Constituição Estadual10.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.890/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano, ao senhor GAMALIEL DE OLIVEIRA FERNANDES. 19.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2.193/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA 07.06.11 – Relator – Dep. José Lima14.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1.991/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade a Associação Clara de Assis, setor aeroporto em Uruana-Go.31.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11- PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 664/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Projeto de lei institui o passe livre nos transportes coletivos para estudantes de ensino de baixa renda e soldados-recruta.10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1.085/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros de AEDES AEGYPTI, nos locais determinados e adota outras providências.29.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1.127/11 Pedido de vista do deputado Daniel Vilela	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Altera a resolução 1.218 de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, na forma que especifica. 31.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa15.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 2.255/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO KARLOS CABRAL E OUTROS Concede a JAQUES WAGNER o titulo de cidadão goiano.07.06.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro15.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2.245/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a associação fabrica ação, no município de Aparecida de Goiânia-Go, que especifica.07.06.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.837/11 Aprovado o parecer	DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências.12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA