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Três projetos da Governadoria são aprovados em primeira votação

16 de Junho de 2011 às 15:35

Acabam de ser aprovados em primeira votação, no Plenário, os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria:

1.940/2011: Abre créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 1.164.290,40. O Governo justifica que a medida objetiva a criação de dotação não existente no orçamento setorial da referida pasta.

2.110/2011: O projeto trata da Região Metropolitana de Goiânia. O objetivo é ajustar o texto da Lei Complementar à nova realidade da Região Metropolitana da Capital, observada a partir da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, à qual foram atribuídas competências que antes pertenciam à Secretaria de Estado das Cidades.

2.434/2011: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 50 mil à Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás.

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