Projeto de Sônia Chaves disponibiliza locais para amamentação em prédios públicos
Tramita na Casa projeto de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB) que assegura a disponibilização de locais próprios para a amamentação nos prédios públicos estaduais. Os edifícios também deverão disponibilizar informações orientando servidoras e visitantes lactantes sobre a importância do aleitamento materno.
Segundo a proposta, é considerada lactante a mulher que esteja na fase de amamentação de criança com até 2 anos de idade.
A deputada tucana argumenta que o projeto tem por objetivo atender à demanda das mulheres que necessitam esvaziar as mamas durante o expediente para oferecer o leite à criança em outro momento.
Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para apreciação.