José Vitti enfatiza trabalho da Assembleia pela criança e adolescente
Em seu discurso, o deputado José Vitti (PRTB) enfatizou o trabalho que a Assembleia Legislativa vem realizando, especialmente através da Comissão da Criança e do Adolescente para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "se faça valer em nossa sociedade". Fez questão de ressaltar o trabalho do presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio (PSC), nesse sentido.
José Vitti leu o artigo 4 do ECA, que diz: "E dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade à criança e o adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
O deputado comemorou os 21 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. "O ECA melhorou em muito a realidade de milhares de crianças e adolescentes em todos os cantos do nosso Brasil, mas ainda há muito a ser feito e um longo caminho a trilhar. Dados do IBGE calculam que aproximadamente 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos no Brasil. Outras 18 mil são espancadas diariamente, informa pesquisa da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)", frisou Vitti.
E acrescentou: "De acordo com o Ministério da Saúde 10% das crianças, menores de cinco anos, que dão entrada nas urgências dos hospitais brasileiros são vítimas de abuso físico. Também é elevado o índice de traumatismo craniano em criança de até 10 anos, com predomínio do sexo masculino. Nesse contexto, o que mais nos chama atenção é o fato de a maioria dos casos de violência acontecer dentro de casa, sendo os pais biológicos os principais agressores".
Depois de enfatizar com dados estatísticos a realidade da criança e do adolescente em Goiás, no Brasil e no mundo, José Vitti se colocou à disposição das autoridades que trabalham pela causa, para não apenas oferecer os seu esforço pessoal, mas também de buscar políticas públicas para ampliar a proteção a crianças e adolescentes.
Citou o nome do deputado Carlos Antônio, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Assembleia, que concordou em trabalhar com maior determinação com esse objetivo.
Por fim, o deputado fez uma homenagem a algumas pessoas que contribuíram e que seguem contribuindo para que o ECA se faça valer na sociedade. Lembrou, inclusive, alguns projetos do Juizado da Infância e da Juventude, tocado pelo juiz Maurício Porfírio, que após 11 anos, deixa esse órgão judicial. "Com certeza, o doutor Maurício vai continuar pelejando por essa causa tão nobre da criança e do adolescente", concluiu.