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Juiz Maurício Porfírio discursa e se diz contra redução de maioridade penal

17 de Junho de 2011 às 10:38

Em discurso de improviso e representando demais homenageados, o Juiz da Infância e Juventude Maurício Porfírio Rosa declarou que apesar de se sentir honrado, acredita não ser merecedor da Medalha. Segundo ele muito mais deveria ter sido feito no sentido de garantir a proteção da espécie humana, especificamente, para crianças e adolescentes.

Maurício comemora os 21 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Com o Estatuto as crianças deixaram de ser objeto de direito e se tornaram sujeito de direito", destacou. O juíz afirmou ainda ser contra a redução da maioridade penal.

O evento é realizado no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa, por iniciativa do vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa, deputado José Vitti (PRTB). Estão sedo homenageadas 12 personalidades com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, entre elas juízes, promotores, secretários e um jornalista.

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