O deputado Lívio Luciano (PMDB) apresentou à Assembleia projeto que proíbe a entrada de pessoas com capacete em prédios públicos e estabelecimentos privados de todo o Estado. O objetivo é impedir que elas possam transitar nesses locais sem a possibilidade de serem identifidadas.

Em seu texto, o parlamentar justifica que criminosos têm utilizado motos para agir, devido às vantagens oferecidas pelo veículo na hora da fuga e pelo fato de não poderem ser identificados por causa do capacete.

"Muitas vezes, o condutor da motocicleta e o caroneiro agem em cumplicidade, praticando delitos que vão desde o roubo até o homicídio doloso", explica Lívio Luciano.

A lista de prédios inclui as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; sedes de órgãos públicos; museus; shopping centers; lojas; agências bancárias; postos de gasolina; lojas de conveniência; estacionamentos; bares e similares; e prédios e condomínios residenciais.

O projeto determina também que, em postos de combustíveis e estacionamentos, condutor e passageiro da motocicleta devem retirar o capacete imediatamente após descerem do veículo.

Em todos os locais mencionados, deverá ser afixado o aviso: "Não é permitido usar capacete". Quem se recusar a cumprir a norma não será atendido e terá o acesso negado. Neste caso, a polícia ainda poderá ser acionada.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).