Projeto de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) que começou a tramitar na Assembleia regulamenta a criação de Frentes Parlamentares. A matéria estabelece que a Frente Parlamentar tenha caráter suprapartidário, a participação de no mínimo dez deputados e represente pelo menos um quinto dos partidos políticos presentes na Casa. Ainda, ela deverá ser destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e órgãos públicos, a discussão de políticas públicas para o Estado.

Os membros poderão integrar o grupo em duas condições: efetivos, no caso dos deputados, e de colaboradores, quando se tratar de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. Em nenhum caso, os participantes poderão receber qualquer tipo de remuneração ou vantagem financeira.

O autor da proposta será o coordenador da Frente e ficará responsável pela convocação de reuniões, emitir relatórios e dar publicidade ao trabalho dos participantes.

Em sua justificativa para apresentação do projeto, Mauro Rubem lembra que as Frentes Parlamentares permitem que o deputado transponha o campo ideológico-partidário e defenda interesses coletivos que vão além dos defendidos por seu partido.

"Trata-se também de uma tendência atual dos parlamentares brasileiros que buscam ampliar a discussão de determinados temas, trazendo para o debate diversas bandeiras partidárias e vários representantes da sociedade civil e de órgãos públicos", completa o deputado.