A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 21, traz três projetos parlamentares em fase de primeira votação. Entre eles, está o processo n° 1.188, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB), que inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, realizados no município de Luziânia.

O Plenário ainda pode apreciar dois projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que, caso sejam aprovados em Plenário, serão encaminhados para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa.

Um deles é o projeto que estabelece penalidade aos empregadores, pessoas naturais ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos. O projeto de n° 1.548 é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Ainda podem ser apreciados pelos parlamentares três requerimentos parlamentares. Um deles solicita ao presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB) a realização de audiência pública sobre o lixo radiotativo, em data a ser agendada. O requerimento de n° 2.665 é de autoria de José Vitti (PRTB).

A sessão ordinária desta terça-feira, 21, está marcada para as 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.