Aprovados três projetos de lei da Governadoria no Plenário
Durante a sessão ordinária desta tarde foram aprovados, em segunda votação, três projetos de lei da Governadoria.
Projeto de lei nº 1.940/2011: Abre créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 1.164.290,40. O Governo justifica que a medida objetiva a criação de dotação não existente no orçamento setorial da referida pasta.
Projeto de lei nº 2.434/2011: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 50 mil à Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás.
Projeto de lei nº 2.110/2011: O projeto trata da Região Metropolitana de Goiânia. O objetivo é ajustar o texto da Lei Complementar à nova realidade da Região Metropolitana da Capital, observada a partir da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, à qual foram atribuídas competências que antes pertenciam à Secretaria de Estado das Cidades.
Projeto de lei nº 1.940/2011: Abre créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 1.164.290,40. O Governo justifica que a medida objetiva a criação de dotação não existente no orçamento setorial da referida pasta.
Projeto de lei nº 2.434/2011: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 50 mil à Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás.
Projeto de lei nº 2.110/2011: O projeto trata da Região Metropolitana de Goiânia. O objetivo é ajustar o texto da Lei Complementar à nova realidade da Região Metropolitana da Capital, observada a partir da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, à qual foram atribuídas competências que antes pertenciam à Secretaria de Estado das Cidades.