Daniel Vilela quer discutir constitucionalidade do projeto sobre o Fundo do Judiciário
Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Vilela afirmou que vai se reunir com os colegas de bancada para colocar em pauta a constitucionalidade do projeto de lei do Governo que dispõe sobre o Fundo do Judiciário. A proposta foi lida na sessão ordinária desta terça-feira, 21.
Em entrevista durante os trabalhos desta tarde, o deputado colocou em cheque essa questão, afirmando que o Poder Judiciário sempre geriu muito bem esse Fundo e que alguns juristas já estão classificando as alterações na administração do mesmo, propostas pelo Executivo, de inconstitucional. “Temos que deliberar muito bem essa proposta para que, mais adiante, uma decisão do Supremo Tribunal Federal não venha envergonhar esta Casa”, disse.