Integrantes da Comissão Mista pediram vista do projeto de lei da Governadoria do Estado, que propõe a concessão de incentivos fiscais para empresa que implantar empreendimento industrial destinado à produção de componente de aeronaves e para montagem de aviões em Goiás. A matéria foi apreciada na reunião desta terça-feira, 21.

Segundo o projeto, de nº 2.455, a empresa receberá créditos relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o ICMS. Além disso, também será concedido crédito para investimento em obras civis e instalação de máquinas, equipamentos e instalações do empreendimento. Esse montante não deve superar R$ 90 mil.

Para ser beneficiário dos créditos, o contribuinte deve ter o projeto de implantação aprovado pelo programa Produzir, com valor o total do investimento, indicação de números de empregos diretos e indiretos gerados pelo empreendimento, e previsão da data de início das atividades industriais.