Assembleia aprova mais três projetos da Governadoria
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, mais três projetos da Governadoria, durante a sessão extraordinária nesta terça-feira, 21, no Plenário Getulino Artiaga.
Confira o teor das matérias:
Processo nº 2.453: Introduz alterações na Lei nº 17.257, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.
Processo nº 2.454: A mensagem da Governadoria promove alterações na Lei nº 16.921, que institui o Plano de Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Gestor Governamental;
Processo nº 2.456: O projeto da Governadoria altera a Lei nº 14.186, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado (Comexproduzir), que é um subprograma do Produzir.