Tramita na Casa projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) que dispõe sobre a criação de cursos para capacitar trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.

A proposta autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos governamentais, empresas públicas e privadas, instituições de ensino e ONGs, nacionais e estrangeiras, com o objetivo de reunir esforços e recursos para criação de curso de capacitação e atualização profissional de trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.

Iso Moreira justificou a proposta argumentando que ela tem como objetivo capacitar os trabalhadores do setor de reciclagem, promover seu bem-estar e concorrer para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para apreciação.