Projeto que determina locais para amamentação em prédios públicos vai para CCJ
Foi distribuído para relatoria parlamentar, na reunião de terça-feira, 21, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 2.498/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que assegura a disponibilização de locais próprios para a amamentação nos prédios públicos estaduais.
Os edifícios também deverão disponibilizar informações orientando servidoras e visitantes lactantes sobre a importância do aleitamento materno.
Segundo a proposta, é considerada lactante a mulher que esteja na fase de amamentação de criança com até dois anos de idade.
A deputada tucana argumenta que o projeto tem por objetivo atender à demanda das mulheres que necessitam esvaziar as mamas durante o expediente para oferecer o leite à criança em outro momento.