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Projeto de Lívio Luciano obriga ambulâncias em concursos públicos

22 de Junho de 2011 às 15:08

Foi lido em Plenário e deve ser apreciado em breve na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei 2.554, de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.

Segundo o projeto, a determinação vale para eventos que reúnam mais de 1000 pessoas, sob pena de multa aos organizadores no valor de R$ 1500. A ambulância com a equipe deverá chegar ao local meia hora antes do início da prova e permanecer no local após até meia hora após o fim do processo.

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