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Lívio Luciano avalia projeto do Fundesp-PJ

22 de Junho de 2011 às 15:32

O deputado Lívio Luciano (PMDB) considerou “infeliz” a proposta de repassar recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ) para o Poder Executivo. Ele entende que o Executivo precisa de recursos financeiros, mas que o Poder tem várias formas de incrementar sua receita. “Não é justo tirar do Judiciário.”

Lívio acredita que esse projeto do Fundesp-PJ será devidamente debatido na Assembleia Legislativa. “Tanto que já marcamos uma audiência pública para a próxima quarta-feira, 29, para aprofundarmos nessa discussão, inclusive com a participação de representantes do Poder Judiciário. Mas, desde já, o meu posicionamento é contrário a essa proposta do Poder Executivo de tirar recursos do Poder Judiciário.”

Para Lívio Luciano, o Judiciário de Goiás já é exemplo para o País no que diz respeito à abertura de novas comarcas, à informatização de seus serviços, enfim à modernização de toda sua estrutura no Estado. “E, no Brasil, sempre se falou que a justiça é morosa, a justiça tarda, por isso, entendo que essa é uma oportunidade que o Poder Legislativo tem para respaldar o Poder Judiciário, que já está provando, ao contrário do que se fala, agilização nos serviços que presta à comunidade.”

Segundo Livio, o Poder Executivo tem muitas maneiras de incrementar sua arrecadação. "Basta cortar boa parte de incentivos fiscais, os incentivos inócuos, que ultrapassam o limite do incentivo e entram no campo do clientelismo. Entendo que, dessa maneira, o Poder Executivo pode incrementar sua receita. Não é justo, neste momento, tirar do Judiciário. Se fosse para tirar algum recurso desse fundo, deveria ser para o Ministério Público, não para o Executivo, porque ele tem muitas formas de incrementar sua arrecadação. Esse é o meu posicionamento, mas o voto final será de bancada.”

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