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Deputados de outros estados querem mudanças na legislação dos conselhos

27 de Junho de 2011 às 11:51

Durante os debates realizados no 1º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputados de Roraima e do Pará defenderam mudanças na legislação dos conselhos tutelares.

A presidente da Comissão da Família, Mulher, Criança, Idoso, Deficientes Físicos e Ação Social da Assembléia Legislativa de Roraima, deputada estadual Angela Águida (PSC) pontuou algumas questões a serem levantadas durante o encontro. "Os pagamentos dos conselheiros tutelares deveriam ser feitos diretamente pela União para que o trabalho não fique dependente das prefeituras. Deveria também ser criado um fundo para os conselhos terem mais autonomia", disse a deputada.

O deputado estadual do Pará, Edilson Moura (PT) reforçou as ideias propostas pela deputada. "Precisamos de mudanças consideráveis nos conselhos tutelares, com regras mais rígidas. No meu Estado, as eleições para conselheiros viraram disputa partidária, sendo que muitos são eleitos para se tornarem cabo eleitoral. E isso acaba elegendo pessoas despreparadas. É preciso criar uma estratégia nacional para essa escolha", explicou o petista.

O encontro acontece na Sala Solon Amaral da Casa, por iniciativa do presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Carlos Antônio (PSC). Neste momento, as discussões foram interrompidas para um coffee break e para os convidados conhecerem as estruturas da Casa.

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