O deputado Misael Oliveira (PDT) se diz favorável à aprovação do projeto do deputado Doutor Joaquim de Castro (PPS) que modifica a composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

A matéria está incluída na pauta de votações para a sessão ordinária de hoje à tarde, a partir das 15 horas. "É um assunto que interessa a todos os municípios, principalmente por garantir uma maior transparência na divisão do bolo tributário do ICMS", justifica Misael.

O projeto de Joaquim de Castro, ex-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), foi apresentado no início do ano sob grande expectativa por alterar a Lei 11.242. Ele prevê o aumento da representação de prefeito no Coíndice, órgão da Secretaria da Fazenda responsável pela divisão do ICMS. Com relatório favorável do deputado Helio de Sousa (DEM), o projeto já foi aprovado pela Comissão Mista.

Vários prefeitos têm acompanhado a discussão da matéria, especialmente o novo presidente da AGM, Márcio Cecílio, de São Miguel do Passa Quatro. Segundo ele, a distribuição mais justa do ICMS vai contribuir para o desenvolvimento dos pequenos municípios. "A maioria dos prefeitos vive hoje uma situação de penúria financeira."