A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sob presidência do deputado Wagner Siqueira (PMDB), realiza, nesta quinta-feira, 30, reunião ordinária para apreciação e votação de projetos de Lei. O encontro será às 14 horas na Sala Videoconferência da Casa.

Dentre as matérias que serão apreciadas está o projeto nº 743/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do Estado de Goiás.

Entre outras medidas, o texto diz que o Estado responderá civil e administrativamente pela ação ou omissão que der causa à degradação e poluição dos mananciais hídricos, inclusive pela ausência de fiscalização.

A matéria também diz que compete ao Estado, em conjunto com os municípios que pertencem às regiões metropolitanas, desenvolver ações e políticas de despoluição e recuperação dos aquíferos, rios, córregos, afluentes e nascentes, bem como a recuperação das matas ciliares ao longo dos mananciais.

O projeto recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Daniel Vilela (PMDB).

Pauta da Reunião

Processo nº. 2011001081 Dep. Evandro Magal (PP). Cria a Política Estadual de Antipichação e dá  outras providências. Distribuído ao deputado Karlos Cabral (PT) – Parecer favorável pela aprovação.

Processo nº. 20100872/2010 Dep. Mauro Rubem (PT). "Institui o selo economia solidária e dá outras providencias". Distribuído ao deputado Lincoln Tejota (PTdoB). Parecer favorável pela aprovação.

Processo nº 2011000743 Dep. Luis César Bueno (PT). Dispõe sobre  a Política de Recuperação dos Aquíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás. Distribuído ao deputado Daniel Vilela. Parecer  favorável pela  aprovação

Processo nº 2011000751 Dep. Karlos Cabral. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios de água de chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências - Distribuído ao deputado  Major Araújo (PRB). Parecer favorável pela aprovação.

Processo nº 2011001039 Dep. Iso Moreira (PSDB). Obriga as empresas permissionárias e/ou  Concessionárias de Transporte Intermunicipais  e Interestadual a instalar coletores de lixo no interior dos coletivos acompanhados e mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e da outras providências. Distribuído ao deputado Karlos Cabral. Parecer favorável pela aprovação.

Processo nº2009002568/2009  Dep. Luis César Bueno. "Institui a política estadual de mudanças climáticas - PEMC". Relatório 02/02/2010 - Aguardar para apensar ao outro - Diligencia para a Semarh relatado Padre Ferreira- Distribuído ao deputado Daniel Vilela para ser relatado em 1º de junho. Parecer confirma a diligência ao Cemam- Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Processo nº2008003938  Dep. Frederico Nascimento (PTN). Dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos ou estabelecimentos similares dentro de todo território do Estado de Goiás. Distribuído ao deputado Ademir Menezes (PR). Parecer favorável pela aprovação.

Processo nº2011001182  Dep. Iso Moreira. Autoriza a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo Vegetal comestível do Estado de Goiás e da outras providências. Distribuição para relatoria.