A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, realizou na noite desta quarta-feira, 29, no Auditório da Câmara Municipal de Luziânia, audiência pública que debateu o tema "Violência no Entorno do Distrito Federal". O evento foi uma iniciativa do deputado Cristovão Tormin, mas foi  presidida pelo presidente da Comissão, deputado Major Araújo (PRB) em parceria com o parlamentar, que tem sua principal eleitoral na cidade.

Major Araújo informou que o objetivo da audiência foi promover um debate aberto com as partes interessadas com vistas a levantar sugestões para conter o aumento constante e desenfreado da violência na região. “A questão da segurança pública no Entorno é grave, por isso precisamos melhorar o atendimento que a Secretaria de Segurança Pública oferece para a região, que possui um alto índice de violência e um número pequeno de policiais”, afirmou o parlamentar.

Além do deputado Major Araújo estiveram presentes os deputados Cristóvão Tormim, Valcenôr Braz (PTB), Sônia Chaves (PSDB), Hildo do Candango (PTB) e ainda os deputados federais Marina Sant'ana (PT) e João Campos (PSDB).

A audiência contou também com as presenças do chefe do Gabinete de Gestão e Integração de Segurança Pública do Entorno do Distrito Federal, coronel Edson Araújo; do secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Armando Marinho; de José Arthur Cardoso, chefe de Gabinete do secretário de Estado de Infraestrutura, Wilder Pedro de Morais; do sub-secretário de Estado do Entorno do Distrito Federal, Arquicelso Bites, e do presidente da Câmara Municipal de Luziânia, Eliel Júnior.

Representantes das Polícias Civil e Militar da região do Entorno, do Ministério Público, vereadores, e prefeitos de 18 municípios que integram a Região também participaram da reunião.

Situação única

Major Araújo defendeu um regime especial de Segurança Pública para esta região de Goiás, que contaria com os esforços dos Governos Federal e Estadual para conter o avanço da criminalidade. “Temos aqui na região do Entorno do Distrito Federal uma situação única. O modelo de Segurança Pública que se pratica aqui não funciona. Não dá pra separar o Entorno do Distrito Federal, é preciso um regime especial de Segurança Pública para essa região", disse.

O parlamentar aproveitou para elogiar a iniciativa do governador Marconi Perillo (PSDB) de criar o Gabinete de Gestão e Integração de Segurança Pública do Entorno do Distrito Federal (GGS), que visa um tratamento especializado para a Segurança da região. De acordo com Major Araújo, são iniciativas assim que fazem a diferença na Segurança Pública, uma política que propicie o relacionamento entre os Governos Estadual e Federal, a aplicação técnica de recursos e a prevenção do crime.

Para os deputados Hildo do Candango e Valcenôr Braz, o novo Gabinete vai trabalhar para melhorar a interação entre os Governos Estadual, Distrital e Federal contra a violência, além de otimizar a ação de Segurança Pública na região do Entorno.

PEC 170/2007

Cristóvão Tormin afirmou seu apoio a Proposta de Emenda Constitucional nº 170/2007, apresentada pelo deputado federal João Campos,  que cria o Fundo Constitucional da União para o Distrito Federal com a Região do Entorno. "Essa participação do Entorno, proposta pela emenda do deputado João Campos, representa uma pequena fatia deste Fundo bilionário para o Distrito Federal", disse Tormin. O presidente da Câmara Municipal de Luziânia, Eliel Júnior, e a deputada Sônia Chaves também hipotecaram apoio à PEC, na expectativa da chegada de recursos para resolver o problema da criminalidade no Entorno.

João Campos pediu apoio da população para aprovação da proposta de sua autoria. "Desarquivamos essa PEC e agora precisamos apoio da população para que ela tenha uma tramitação normal e seja aprovada. Essa proposta vai beneficiar não só o Estado de Goiás, mas também o Distrito Federal. O meu projeto é concreto e é razoável porque não pretende tirar 1 centavo do que é reservado ao Distrito Federal", afirmou o deputado, lembrando que o problema da violência do Entorno é influenciado pela sua proximidade com Brasília.

A proposta acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos municípios do Estado de Goiás, localizados no Entorno de Brasília.

Pelo artigo acrescido à Constituição Federal, a União destinará no mínimo a décima parte do total do fundo de organização e manutenção dessas Corporações, ou de qualquer outro recurso monetário reservado para este fim, aos municípios goianos que ficam no Entorno do Distrito Federal.

Soluções

Marina Sant'ana afirmou que os programas sociais são aliados importantes na solução do problema da violência. A deputada colocou seu mandato à disposição da população, para fomentar políticas de fortalecimento da Segurança Pública na região e citou, como exemplos de programas sociais em prol da prevenção de crimes, o seu trabalho para retirar jovens da marginalidade, a Campanha do Desarmamento e o Pronasci.

O chefe do Gabinete de Gestão e Integração de Segurança Pública do Entorno do Distrito Federal, coronel Edson Araújo, disse que a violência na Região que liga Goiás ao Distrito Federal é crônica, e acrescentou que o governador Marconi Perillo não está medindo esforços para resolver o problema. De acordo com ele, o Gabinete de Gestão Integrada está firmando termos de cooperação com o Governo do Distrito Federal para implantar ações policiais conjuntas, no intuito de conter a criminalidade e a violência.

Ele explicou também que o Gabinete de Gestão Integrada está contratando apoio acadêmico para realização de um estudo técnico que visa conhecer o Entorno do Distrito Federal e seus 18 municípios. De acordo com ele, os dados coletados servirão para buscar soluções e direcionar as ações policiais.

A audiência pública em Luziânia terminou já na madrugada desta quinta-feira, 30.