Presidente da CCJ distribui processos para relatoria parlamentar

30 de Junho de 2011 às 14:12

O presidente Daniel Messac (PSDB) acaba de distribuir para relatoria parlamentar os seguintes processos:

PROCESSO Nº 1.989/11	DEPUTADO KARLOS CABRAL Da denominação a Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento.
PROCESSO Nº 2.554/11	DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2.558/11	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2.562/11	DEPUTADO DANIEL MESSAC As igrejas e templos de qualquer culto ficam isentas da cobrança de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (Água, luz,telefone e gás)
PROCESSO Nº 2.563/11	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2.564/11	DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Projeto de lei que autoriza o Estado a dispensar cobrança de taxa de 2ª (segunda) via de documentos extraviados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 2.572/11	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a isenção de taxa de estacionamento em shopping centers e afins, mediante compra acima de 10(dez) vezes o valor da taxa cobrada, no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 2.573/11	DEPUTADO TALLES BARRETO Institui o “Dia do Agente de Saúde” do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 2.574/11	DEPUTADO DANIEL VILELA Altera a redação do art.2º da lei 15.503/2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, alterando o inciso III, acrescentando-lhe o inciso IV e o art.17-A e do art.2º da lei 15.731/2006, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2.575/11	DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública a Fundação Alô Criança de Assistência Infantil, no município de Goinésia – Go
PROCESSO Nº 2.576/11	DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a Igreja Missionária Palavra verdade e Vida, no município de Goiatuba.
PROCESSO Nº 2.577/11	DEPUTADO FABIO SOUSA Declara de utilidade pública a entidade Centro de Reabilitação e Restauração Libertadores de Sião-CRLS, no município de Goiânia-Go.
PROCESSO Nº 2.578/11	DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a “Associação Protetora e Amiga dos Animais de Anápolis” – ASPAAN, Anápolis, no município de Anápolis-Go.
PROCESSO Nº 2.580/11	DEPUTADO LIVIO LUCIANO Estabelece que as empresas que tiverem pagina na internet com sede ou filiais no Estado de Goiás deverão informar o numero do CNPJ e o endereço da sede principal.
PROCESSO Nº 2.581/11	DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Institui o dia estadual dos conselhos comunitários de segurança – CONSEGS, cria a medalha “CONSEG- LEGIÃO DE IDEALISTAS” e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2.582/11	DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de praças poli esportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.
PROCESSO Nº 2.583/11	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a reserva de no mínimo 5%(Cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e para mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings center’s comerciais e restaurantes, no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 2.584/11	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pela companhia de Saneamento de Goiás (SANEAGO), a todos os entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na secretária de desenvolvimento social do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 2.585/11	DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 16.469 de 19 de janeiro de 2009 que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao jugalmento administrativo de questões de natureza tributária.
PROCESSO Nº 2.687/11	DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS Altera a resolução 1218, de 3 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.