Confira lista de projetos apreciados na reunião da CCJ
Confira, abaixo, a relação de todos os processos apreciados na reunião desta quinta-feira, 30, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 1.062/11 Aprovado | DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso no Estado de Goiás. 29.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 29.06.11- PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.959/10 Aprovado | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado às pessoas que utilizam sacolas retornáveis, e dá outras providências. 28.04.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 17.05.11 – PARECER CONTRÁRIO 31.05.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 29.06.11 – SEM MANIFESTAÇÃO |
PROCESSO Nº 1.722/11 Aprovado | DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõem sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem, aos frequentadores, bebedouros públicos com água gelada. 10.05.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 18.05.11 – PARECER CONTRÁRIO 31.05.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio29.06.11 – SEM MANIFESTAÇÃO |
PROCESSO Nº 1.084/11 Aprovado | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona. 29.03.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 01.06.11 – PARECER CONTRÁRIO 07.06.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 29.06.11 – SEM MANIFESTAÇÃO |
PROCESSO Nº 1.763/11 Aprovado | DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS Introduz alteração na resolução nº 1.218, de 03 de junho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa. 10.05.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 18.05.11 – PARECER FAVORÁVEL 19.05.11 – Vista – Dep. Helio de Sousa e Karlos Cabral29.06.11 – SEM MANIFESTAÇÃO |
PROCESSO Nº 1.868/11 Aprovado
| DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vitima de catástrofe natural. 17.05.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
PROCESSO Nº 1.985/11 Aprovado | DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Cria uma linha de chamada telefônica gratuita 0800 para atendimento ao cidadão na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 29.06.11 – PARECER CONTRÁRIO |
PROCESSO Nº 1.222/11 Aprovado | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para AEDESAEGYPTI e AEDES ALBOPICTUS, nos locais determinados e adota outras providências. 07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 29.06.11 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 1.085 |
PROCESSO Nº 1.131/11 Aprovado | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Ficam as instituições da rede pública de ensino do Estado de Goiás, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hiperglicêmicos e celíacos. 31.03.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
PROCESSO Nº 2.052/11 Aprovado
| DEPUTADO JOSÉ VITTI Concede Título de Cidadão Goiano ao senhor José Pereira Silveira 07.06.11 – Relator – Dep. Dr.Joaquim de Castro 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
PROCESSO Nº 1.607/11 Aprovado | DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelho de transmissão no interior das agências bancaria. 03.05.11 – Dep. Dr. Joaquim de Castro 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
PROCESSO Nº 2.061/11 Aprovado | DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Assegura ao motorista habilitado pelo DETRAN-GO, o recebimento de informações que especifica. 07.06.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 29.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.055/11 Aprovado | DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual e rodovias federais sob a administração do Estado de Goiás. 07.06.11 – Relator – Dep. José de Lima 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.127/11 Aprovado o parecer contrário do relator Helio de Sousa | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Altera a resolução 1.218 de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na forma que especifica.31.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa15.06.11 – PARECER CONTRÁRIO16.06.11 – Vista – Dep. Daniel Vilela 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
PROCESSO Nº 1.378/11 Aprovado | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO |