Tramita na Casa o projeto de lei nº 2.069/11, que determina a obrigatoriedade dos fabricantes e importadores de bebidas envasadas em garrafas descartáveis tipo long neck ou one way (sem retorno) a expor alerta no rótulo do produto, ressaltando a necessidade da destinação responsável do vasilhame. A proposta é de autoria do deputado Elias Júnior (PMN).

Segundo a matéria, no rótulo das garrafas deverá estar escrito, em letras maiúsculas: “Não retornável. Promova a coleta seletiva”. A fiscalização da norma será de responsabilidade dos órgãos reguladores do meio ambiente nos municípios e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.