A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa aprovou todos os oito projetos aptos a votação apresentados nesta quinta-feira, 30, em reunião ordinária.

Dentre as propostas apreciadas e aprovadas, figura o projeto de lei de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a Política de Recuperação de Aquíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás. O relator da proposta é o deputado Daniel Vilela (PMDB).

Na mesma ocasião, também foi apreciada proposta de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a criação de campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível, no Estado de Goiás.

Confira, abaixo, o teor de todas as matérias votadas e aprovadas nesta quinta-feira:

Processo nº 1.081/11: Autoria do deputado Evandro Magal (PP). Cria a Política Estadual de Antipichação e dá outras providências;

Processo nº 872/10: Autoria do deputado Mauro Rubem (PT). Institui o selo "Economia Solidária" e dá outras providencias;

Processo nº 743/11: Autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Dispõe sobre a Política de Recuperação dos Aquíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás;

Processo nº 751/11: Autoria do deputado Karlos Cabral (PT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios de água de chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos, e dá outras providências;

Processo nº 1.039/11: Autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias de transporte intermunicipal e interestadual a instalar coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização sobre a preservação ambiental, e dá outras providências;

Processo nº 2.568/09: Autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC. Parecer confirma a diligência ao Cemam - Conselho Estadual de Meio Ambiente;

Processo nº 3.938/08: Autoria do deputado Frederico Nascimento (PTN). Dispõe sobre a proibição da utilização de animais de qualquer espécie nos circos ou estabelecimentos similares dentro de todo o território do Estado de Goiás;

Processo nº 1.182/11: Autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). A matéria autoriza a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível, no Estado de Goiás, e dá outras providências.