Os deputados acabam de aprovar em primeira votação o projeto de lei nº 2.338, que altera a legislação tributária, especificamente no que se refere à redução da base de cálculo do ICMS na operação com peça, componente, acessório e produto de uso automotivo.

Já a oposição, em bloco, apresentou emenda ao projeto de lei nº 2.455, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à indústria produtora de componente para aeronave e montadora de avião no Estado de Goiás. Segundo o projeto, a empresa receberá créditos relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o ICMS.