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Líder do Governo pede vista de projeto sobre Fundesp

30 de Junho de 2011 às 17:24

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Helder Valin (PSDB) pediu vista do projeto de lei nº 2.544, em tramitação na Comissão Mista. O pedido se deu devido à apresentação de voto em separado à matéria pelos deputados Doutor Joaquim (PPS) e Talles Barreto (PTB). O líder do Governo adiantou que devolverá a proposta ainda nesta reunião.

A matéria trata da repartição de recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ), prevendo que 30% dos valores arrecadados com prestação de serviços e taxas judiciais sejam repassados aos órgãos do Executivo e ao Ministério Público.

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