Comissão Mista aprova projeto que reparte recursos do Fundesp
A Comissão Mista aprovou, nesta quinta-feira, 30, o projeto da Governadoria n° 2.544, que trata da repartição de recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ). A matéria prevê que 30% dos valores arrecadados com prestação de serviços e taxas judiciais sejam repassados aos órgãos do Executivo e ao Ministério Público. A matéria teve 13 votos favoráveis e dez contrários.
Os deputados Wagner Siqueira (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PDT), Francisco Gedda (PTN), Lívio Luciano (PMDB), Karlos Cabral (PT), Mauro Rubem (PT) e Humberto Aidar (PT) votaram contra a matéria.