Projeto que disciplina venda de produtos em sites tramita na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) distribuiu, na reunião desta quinta-feira, 30 de junho, o projeto de lei que disciplina a venda de produtos e serviços através de sites de compra coletiva pela internet, estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado de Goiás, e dá outras providências. A matéria, de autoria de Evandro Magal (PP), foi encaminhada para relatoria parlamentar.
O relator designado pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Messac (PSDB), vai apreciar a matéria e verificar sua constitucionalidade e redação. Após a entrega do relatório, os demais parlamentares vão apreciar o parecer, podendo votar favoravelmente ou não ao processo.
O relator designado pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Messac (PSDB), vai apreciar a matéria e verificar sua constitucionalidade e redação. Após a entrega do relatório, os demais parlamentares vão apreciar o parecer, podendo votar favoravelmente ou não ao processo.