O presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), e o deputado Frederico Nascimento (PTN) apresentaram emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai servir de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012.

Dentro do programa Rodovida, que visa ampliar, recuperar e manter as estradas estaduais e a infraestrutura de transportes, Jardel Sebba apresentou uma emenda que acrescenta o asfaltamento da GO-338, no trecho entre Goianésia e São Luiz do Norte, passando pelos povoados de Campo Alegre, Barreira, Casselândia e Jusselândia.

Frederico Nascimento propôs uma emenda modificativa ao projeto, mais especificamente ao parágrafo 4º do artigo 16, inserindo isenções específicas que beneficiam o portador de deficiência física e visual.

O projeto original prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos utilitários novos por feirantes; a redução de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a motos de até 1.000 CC; a isenção de ICMS na compra de veículos novos por taxistas e mototaxistas; e a redução relevante de ICMS relativo a confecções produzidas em Goiás, nas vendas a varejo por suas próprias lojas e da indústria têxtil sediada no Estado.

O parlamentar acresce, ainda, a isenção de IPVA e ICMS na compra de veículos novos por portadores de deficiência física e visual.

O relatório da LDO deve ser apresentado para votação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, 6, e a expectativa é de que a Casa aprove  a matéria em Plenário, na quinta-feira, 7.