CPI volta a se reunir no dia 16 de agosto
Os deputados que compõem a CPI que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues decidiram, no final da reunião desta terça-feira, 5, que o próximo encontro será no dia 16 de agosto, quando os técnicos do TCE apresentarão um relatório preliminar do trabalho desenvolvido pela Comissão.
Na sessão de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu a ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria da Silva Faria, que reafirmou a segurança e confiabilidade do Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net) - banco de dados do sistema Transparência Goiás. De acordo com a gestora, era comum o sistema ser retirado do ar enquanto rotina de manutenção.
Respondendo a pergunta do deputado Doutor Joaquim (PPS), Fernanda Maria disse que, mesmo estando desligado, o sistema Siof funciona com as mesmas prerrogativas que se estivesse ligado. "O sistema nunca é totalmente desligado, ele funciona 24 horas. Se fosse totalmente desligado, não teria como acessar", explicou Fernanda. A ex-superintendente afirmou que não é possível serem realizadas transferências de pagamentos com o Siof desligado.
Ela disse que não tem conhecimentos técnicos para informar se é possível alterar o banco de dados do Siof. "Esta parte de acesso ao banco de dados é exclusiva do setor de tecnologia da informação", afirma. Fernanda informou ainda que não recebeu qualquer tipo de despacho do ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, após este ter se desligado do cargo.
A ex-superintendente do Tesouro Estadual informou ao deputado Talles Barreto (PTB) que não sabe se a conta centralizadora do Estado pode ficar negativa. Afirmou também que não tem informação se houve um desligamento excessivo do sistema Siof net no final do governo passado. Segundo ela, isso poderia ser constatado com um levantamento de todos os desligamentos do período.
O deputado Francisco Gedda (PTN) destacou que era preciso deixar claro que o governo passado não foi responsável pelo desligamento do Siof net por quatro dias, no final de 2010 e começo de 2011, quando passou a administração do Estado para o novo governo, como teria afirmado o atual presidente da Agetop, Jayme Rincon.
A ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria da Silva Faria, afirmou que, quando deixou o cargo, no final do expediente do dia 30 de dezembro de 2010, o Siof net ainda estava ligado. Entretanto, ela confirma informação do deputado Doutor Joaquim (PPS) de que havia um aviso sobre o desligamento do sistema e sua volta ao funcionamento no dia 3.
Diferentes níveis
Fernanda Maria diz que ingressou na carreira de gestão pública por meio de concurso, em 2002. Ela disse que já atuou na área de assessoramento de orçamento da antiga Seplan e que, entre 2004 e 2007, foi gerente de administração do Siof net. Com a reforma administrativa de 2007, foi para a Sefaz, onde foi convidada, em abril de 2010, para assumir a titularidade da Superintendência do Tesouro Estadual.
“O Siof Net é um sistema de programação e execução orçamentária e financeira. Reúne dados dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. O acesso se dá por meio de diferentes níveis de ordenação e execução. Assim é desde a concepção do sistema, em 2003, que foi pioneiro no Brasil. Goiás, por isso, foi palco para a troca de experiências com outras administrações estaduais”, informou a gestora.
Fernanda Maria disse que o procedimento de execução orçamentária do Siof net se inicia com o cadastro de usuário e senha. De acordo com ela, apenas o usuário registrado pode utilizar a interface do sistema – o usuário-gestor tem autoridade para solicitar que a aplicação seja colocada offline, mas não tem acesso ao banco de dados.
“Toda a documentação oficial do Siof net pode ser solicitada a qualquer momento para comprovar desmembramentos da despesa que se deseja comprovar. Isso é feito por diferentes níveis de acesso, em cada órgão. Cada área possui acesso específico – há também perfis de consulta”, informou a ex-superintendente.
Desligamentos
A ex-titular da Superintendência do Tesouro Estadual confirmou que o Siof net foi desligado algumas vezes e que esse é um comportamento normal. De acordo com ela, o sistema funciona 24 horas. Também informou a gestora que a indisponibilidade do sistema não ocorreu exclusivamente por determinação da Superintendência do Tesouro Estadual.
“Os e-mails enviados com as solicitações para que o sistema ficasse fora do ar contemplam a descrição do pedido ao setor competente, seja o desenvolvimento ou a manutenção. São ações, demandas necessárias. Tudo obedece aos dispositivos legais da execução orçamentária. Nem sempre os e-mails são encaminhados por meio da superintendente, já que o usuário-gestor possui essa a autonomia”, afirmou a ex-superintendente.
Fernanda Maria disse que a maioria das vezes em que o sistema esteve offline se deu por causa de manutenção e atualização. De acordo com ela, essas ações são providências solicitadas por cada pasta ao setor competente. “Toda solicitação feita pelo usuário-gestor acontece com o sistema online. Comparo a um caixa eletrônico: a indisponibilidade não permite ao usuário realizar o serviço, mas o banco de dados continua ativo”, afirmou.
Na sessão de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu a ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria da Silva Faria, que reafirmou a segurança e confiabilidade do Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net) - banco de dados do sistema Transparência Goiás. De acordo com a gestora, era comum o sistema ser retirado do ar enquanto rotina de manutenção.
Respondendo a pergunta do deputado Doutor Joaquim (PPS), Fernanda Maria disse que, mesmo estando desligado, o sistema Siof funciona com as mesmas prerrogativas que se estivesse ligado. "O sistema nunca é totalmente desligado, ele funciona 24 horas. Se fosse totalmente desligado, não teria como acessar", explicou Fernanda. A ex-superintendente afirmou que não é possível serem realizadas transferências de pagamentos com o Siof desligado.
Ela disse que não tem conhecimentos técnicos para informar se é possível alterar o banco de dados do Siof. "Esta parte de acesso ao banco de dados é exclusiva do setor de tecnologia da informação", afirma. Fernanda informou ainda que não recebeu qualquer tipo de despacho do ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, após este ter se desligado do cargo.
A ex-superintendente do Tesouro Estadual informou ao deputado Talles Barreto (PTB) que não sabe se a conta centralizadora do Estado pode ficar negativa. Afirmou também que não tem informação se houve um desligamento excessivo do sistema Siof net no final do governo passado. Segundo ela, isso poderia ser constatado com um levantamento de todos os desligamentos do período.
O deputado Francisco Gedda (PTN) destacou que era preciso deixar claro que o governo passado não foi responsável pelo desligamento do Siof net por quatro dias, no final de 2010 e começo de 2011, quando passou a administração do Estado para o novo governo, como teria afirmado o atual presidente da Agetop, Jayme Rincon.
A ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria da Silva Faria, afirmou que, quando deixou o cargo, no final do expediente do dia 30 de dezembro de 2010, o Siof net ainda estava ligado. Entretanto, ela confirma informação do deputado Doutor Joaquim (PPS) de que havia um aviso sobre o desligamento do sistema e sua volta ao funcionamento no dia 3.
Diferentes níveis
Fernanda Maria diz que ingressou na carreira de gestão pública por meio de concurso, em 2002. Ela disse que já atuou na área de assessoramento de orçamento da antiga Seplan e que, entre 2004 e 2007, foi gerente de administração do Siof net. Com a reforma administrativa de 2007, foi para a Sefaz, onde foi convidada, em abril de 2010, para assumir a titularidade da Superintendência do Tesouro Estadual.
“O Siof Net é um sistema de programação e execução orçamentária e financeira. Reúne dados dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. O acesso se dá por meio de diferentes níveis de ordenação e execução. Assim é desde a concepção do sistema, em 2003, que foi pioneiro no Brasil. Goiás, por isso, foi palco para a troca de experiências com outras administrações estaduais”, informou a gestora.
Fernanda Maria disse que o procedimento de execução orçamentária do Siof net se inicia com o cadastro de usuário e senha. De acordo com ela, apenas o usuário registrado pode utilizar a interface do sistema – o usuário-gestor tem autoridade para solicitar que a aplicação seja colocada offline, mas não tem acesso ao banco de dados.
“Toda a documentação oficial do Siof net pode ser solicitada a qualquer momento para comprovar desmembramentos da despesa que se deseja comprovar. Isso é feito por diferentes níveis de acesso, em cada órgão. Cada área possui acesso específico – há também perfis de consulta”, informou a ex-superintendente.
Desligamentos
A ex-titular da Superintendência do Tesouro Estadual confirmou que o Siof net foi desligado algumas vezes e que esse é um comportamento normal. De acordo com ela, o sistema funciona 24 horas. Também informou a gestora que a indisponibilidade do sistema não ocorreu exclusivamente por determinação da Superintendência do Tesouro Estadual.
“Os e-mails enviados com as solicitações para que o sistema ficasse fora do ar contemplam a descrição do pedido ao setor competente, seja o desenvolvimento ou a manutenção. São ações, demandas necessárias. Tudo obedece aos dispositivos legais da execução orçamentária. Nem sempre os e-mails são encaminhados por meio da superintendente, já que o usuário-gestor possui essa a autonomia”, afirmou a ex-superintendente.
Fernanda Maria disse que a maioria das vezes em que o sistema esteve offline se deu por causa de manutenção e atualização. De acordo com ela, essas ações são providências solicitadas por cada pasta ao setor competente. “Toda solicitação feita pelo usuário-gestor acontece com o sistema online. Comparo a um caixa eletrônico: a indisponibilidade não permite ao usuário realizar o serviço, mas o banco de dados continua ativo”, afirmou.
Cronograma
*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;
*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho;
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho;
22 de junho - Depoimento da ex-secretária de Estado da Saúde, Irani Ribeiro;
28 de junho - Depoimento do atual presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, Jayme Rincon;
30 de junho - Depoimento do servidor da Saneago, Marco Antônio Brener de Oliveira, e da servidora da Segplan, Priscila Tenuda Meira. Ambos trabalharam na área de Tecnologia da Informação da Sefaz durante 2010;
6 de julho - Depoimento da ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva de Faria.
30 de junho - Depoimento do servidor da Saneago, Marco Antônio Brener de Oliveira, e da servidora da Segplan, Priscila Tenuda Meira. Ambos trabalharam na área de Tecnologia da Informação da Sefaz durante 2010;
6 de julho - Depoimento da ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva de Faria.