A Comissão Mista aprovou os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria, na reunião desta terça-feira, 5:

Processo 2.720: Altera dispositivos da Lei nº 15.206, de 7 de junho de 2005. A mencionada norma jurídica institui o Programa Bolsa Orquestra, que terão alterados os artigos 3º, 5º, 6º e 7º. O deputado Doutor Joaquim (PPS) foi o relator da matéria;

Processo 2.661: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do município de Posse, de imóvel urbano avaliado em R$ 68 mil, para abrigar as instalações do 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Posse - 3º PBM. O deputado Helio de Sousa (DEM) relatou o projeto.