Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o processo nº 2.758/2011, que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 550 mil, aos municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nas condições para o fins que indica. A matéria, encaminhada pela Governadoria, foi lida em Plenário nesta terça-feira, 5.

A proposta indica que os municípios foram selecionados para implantar até 11 serviços de diagnóstico e assistência às doenças sexualmente transmissíveis, em particular os casos associados ao HIV, mediante convênio. A determinação consta do Plano de Ações e Metas (PAM 2011) da SES. De acordo com o documento, será disponibilizada a soma de R$ 50 mil para cada município indicado.