Projeto de lei oriundo da Governadoria do Estado, lido em Plenário nesta terça-feira, 5, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevê a instituição do Bônus de Estímulo à Regência, a ser pago aos professores titulares de cargo efetivo que mantiverem um percentual de faltas inferior a 5%.

O projeto define que o Bônus será concedido uma vez ao ano, tendo como valor de referência R$ 1.500, para o professor em regime de 40 horas, sendo consideradas apenas as horas em regência de sala de aula, não compreendendo a carga horária referente a outras funções. O Bônus será concedido em sua totalidade ao professor que tiver um percentual de faltas inferior a 1%, diminuindo gradativamente até atingir 5% de faltas.

O Executivo aponta que a educação de qualidade é sustentada no reconhecimento da importância da carreira docente e nos mecanismos utilizados para valorizar essa atividade. Com isso, de acordo com o Governo, o projeto visa, além de valorizar o docente, diminuir o elevado número de professores efetivos fora da sala de aula.

“O Bônus de Estímulo à Regência visa contribuir com a melhoria da qualidade do ensino, por meio do reconhecimento do trabalho docente, a exemplo do que vem acontecendo em outros Estados da Federação. Com isso, é possível atrair profissionais mais qualificados para as salas de aula, e estimular aqueles que já lecionam a continuarem desempenhando seu papel com afinco”, justifica o Executivo.