Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, vários projetos da Governadoria do Estado foram lidos em plenário e encaminhados às comissões técnicas.

Os projetos são os seguintes:

Processo nº 2.757 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 346 mil à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). No ofício em que justifica o projeto, o governador Marconi Perillo explica que o repasse será realizado mediante convênio, em dez parcelas mensais, e destina-se à realização, pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Goiás (UFG), de avaliação de composição de serviços, custo de obras, especificação e adequação de projetos às normas técnicas de qualidade, relativamente a serviços de infraestrutura contratados pelo Estado de Goiás.

"Com efeito, o Estado de Goiás pretende firmar, nesse sentido, Termo de Cooperação Técnico-Científica com a UFG, por meio da Funape, intermediado pela Controladoria Geral do Estado, com vistas à implantação de uma metodologia eficaz de estudo e pesquisa sobre a qualidade dos serviços de engenharia prestados à administração pública estadual", informa o documento.

Os objetivos da proposta são, conforme o texto, permitir maior controle dos projetos e serviços contratados pelo Estado; melhoria na execução das obras contratadas; atualização de custos; e garantia de maior desenvolvimento regional, entre outros.

Processo nº 2.758 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 550 mil, aos municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nas condições para o fins que indica. A proposta indica que os municípios foram selecionados para implantar até 11 serviços de diagnóstico e assistência às doenças sexualmente transmissíveis, em particular os casos associados ao HIV, mediante convênio. A determinação consta do Plano de Ações e Metas (PAM 2011) da SES. De acordo com o documento, será disponibilizada a soma de R$ 50 mil para cada município indicado.

Processo nº 2.759 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 60 mil à Associação Goiana de Imprensa (AGI). O repasse será procedido mediante convênio a ser firmado com a entidade beneficiária;

Processo nº 2.760 - Institui o Bônus de Estímulo à Regência aos professores em regência de classe e em exercício nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino. A justificativa é de que o bônus, de R$ 1,5 mil, visa contribuir com a melhoria da qualidade de ensino, por meio do reconhecimento da atividade docente, a exemplo do que vem ocorrendo em outros Estados da Federação;

Processo nº 2.782 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - Acieg. O repasse de recursos será destinado à organização e promoção da 3ª edição do Experimente Motors, a realizar-se em Goiânia, nos dias 19 a 21 de agosto próximo.