Lincoln Tejota informa previsão de orçamento aos órgãos públicos
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lincoln Tejota (PT do B), respondeu sobre o montante de recursos que serão destinados a órgãos públicos. De acordo com ele, a Assembleia Legislativa terá previsão de receber R$ 47 milhões para despesas e R$ 64 milhões para investimentos.
"O Tribunal de Contas do Estado terá previsão de R$ 30,7 milhões, dos quais R$ 20 milhões foram acordados com o governo estadual para a construção da nova sede. Ao Ministério Público, há previsão de R$ 35 milhões previstos; o Tribunal de Contas dos Municípios terá previsão de R$ 5,9 milhões", informou Lincoln Tejota ao responder indagação de Lívio Luciano.
Em relação aos limites com gastos de pessoal, o relator da LDO informou que a Assembleia terá previsão orçamentária de 1,5% da Receita Líquida. De acordo com ele, o TCE possui previsão de 1,35% e o TCM, 0,55%. A resposta de Lincoln Tejota atende a questionamento de Francisco Gedda (PSC).
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que, por meio de um tenso debate entre oposição e base aliada ao Governo, haverá esforço no sentido de desfazer uma cláusula regimental da Assembleia que impede pedido de vista ou apresentação de emendas em matérias de natureza orçamentária.
"Hoje, sem que se possa apresentar emendas ou pedido de vista em matéria orçamentária, a Assembleia Legislativa de Goiás é caso único no mundo. Vamos cumprir o regimento e há um acordo com a Mesa Diretora para isso seja alterado. É importante ressaltar que o debate e o diálogo precisam de tempo.
Helio de Sousa informou que vai acompanhar