Comissão Mista aprova mais quatro projetos da Governadoria
Na reunião da Comissão Mista que está sendo realizada na tarde desta quarta-feira, 6, os membros da Comissão aprovaram os seguintes projetos da Governadoria:
Processo nº 2.758: Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 550 mil aos municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nas condições para os fins que indica. A proposta aponta que os municípios foram selecionados para implantar até 11 serviços de diagnóstico e assistência às doenças sexualmente transmissíveis, em particular os casos associados ao HIV, mediante convênio. A determinação consta do Plano de Ações e Metas (PAM 2011) da SES. De acordo com o documento, será disponibilizada a soma de R$ 50 mil para cada município indicado;
Processo nº 2.759: Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 60 mil à Associação Goiana de Imprensa (AGI). O repasse será procedido mediante convênio a ser firmado com a entidade beneficiária;
Processo nº 2.760: Institui o Bônus de Estímulo à Regência aos professores em regência de classe e em exercício nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino. A justificativa é de que o bônus, de R$ 1,5 mil, visa contribuir com a melhoria da qualidade de ensino, por meio do reconhecimento da atividade docente, a exemplo do que vem ocorrendo em outros Estados da Federação;
Processo nº 2.782: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - Acieg, de R$ 250 mil. O repasse de recursos será destinado à organização e promoção da 3ª edição do Experimente Motors, a realizar-se em Goiânia, nos dias 19 a 21 de agosto próximo.