O Plenário aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei nº 2.758, que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 550 mil aos municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nas condições para os fins que indica.

A proposta aponta que os municípios foram selecionados para implantar até 11 serviços de diagnóstico e assistência às doenças sexualmente transmissíveis, em particular os casos associados ao HIV, mediante convênio. A determinação consta do Plano de Ações e Metas (PAM 2011) da SES. De acordo com o documento, será disponibilizada a soma de R$ 50 mil para cada município indicado.

Também foram aprovados, em primeiro turno, os seguintes porojetos de lei da Governadoria:

Processo nº 2.759: Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 60 mil à Associação Goiana de Imprensa (AGI). O repasse será procedido mediante convênio a ser firmado com a entidade beneficiária;

Processo nº 2.782: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - Acieg, de R$ 250 mil. O repasse de recursos será destinado à organização e promoção da 3ª edição do Experimente Motors, a realizar-se em Goiânia, nos dias 19 a 21 de agosto próximo.