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Plenário aprova cinco projetos de parlamentares em segunda votação

07 de Julho de 2011 às 16:14

Foram aprovados em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 7, cinco projetos de lei de autoria dos deputados Álvaro Guimarães (PR), Frederico Nascimento (PTN), Francisco Júnior (PMDB), Fábio Sousa (PSDB) e Daniel Messac (PSDB).

Processo 2.571-2009 (Deputado Fábio Sousa): Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de manter vigilância armada nas salas de autoatendimento;

Processo 1.186-2011 (Deputado Álvaro Guimarães): Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Crédito e Incentivo ao Empreendedor Popular - Banco do Povo, com sede no município de Goiatuba);

Processo 1.409-2011 (Deputado Frederico Nascimento): Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Mini, Pequenos e Médios Produtores da Região do Santo Antônio - Aprosant, com sede no município de Ipameri-GO);

Processo 1.521-2011 (Deputado Francisco Júnior): Altera a Lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada aos professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento;

Processo 2.472-2011 (Deputado Daniel Messac): Estabelece exigências para a concessão das licenças prévia e de instalação a empresas que se destinem a comercializar, armazenar ou distribuir produtos derivados do petróleo no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental.

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