Foi aprovado, em primeira votação em Plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira, 7, o projeto de lei nº 1.125/2011, que dispõe sobre o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A proposta, do deputado Wagner Siqueira (PMDB), será encaminhada agora à segunda votação.

Conforme trata o texto do projeto de lei, o Cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para usuários nele inscritos. O órgão de defesa do consumidor (Procon-Goiás) será responsável por implementar e administrar o Cadastro, além de fiscalizar denúncias de ligações indevidas.

Pela proposta, a partir do 30º dia de ingresso do usuário no Cadastro, as empresas que prestam serviços de telemarketing ou pessoas físicas contratadas com tal propósito não poderão efetuar ligações destinadas às pessoas inscritas no mesmo. A qualquer momento, o usuário poderá solicitar sua exclusão do cadastro. Não se aplicam os dispositivos do projeto de lei às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos próprios.

“O projeto tem como fundamento os índices cada vez maiores de recebimento de ligações inoportunas em atendimento de empresas de telemarketing. O objetivo é oferecer ao usuário de telefonia fixa e móvel do Estado a alternativa do não recebimento desse tipo de chamada. Esse é um serviço que tem ultrapassado os limites de tolerância e razoabilidade, pois fazem com que tenhamos de atender ligações nas horas mais impróprias”, justifica o parlamentar.