O projeto de lei que permitem as igrejas e os templos ficarem isentos da cobrança  de ICMS pelo uso dos serviços públicos estaduais (Água, luz,telefone e gás) foi distribuído para relatoria parlamentar na última quinta-feira, 30 de junho, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O autor do processo é o deputado Daniel Messac (PSDB).

O relator designado pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Messac (PSDB), vai apreciar a matéria e verificar sua constitucionalidade e redação. Após a entrega do relatório, os demais parlamentares vão apreciar o parecer, podendo votar favorável ou não ao processo.