Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Messac (PSDB) fez uma avaliação positiva do trabalho realizado pela CCJ nesse primeiro semestre da 17ª Legislatura. "Realizamos 39 sessões, discutimos e votamos 246 projetos, sendo que 192 obtiveram parecer favorável, enquanto que 54 projetos tiveram parecer contrário", ressaltou o parlamentar.

Daniel Messac é presidente também da Comissão Mista, que reúne deputados de todas as comissões para discutirem e votar matérias, principalmente oriundas da Governadoria do Estado. "Na Comissão Mista, realizamos 24 sessões e conseguimos fazer um excelente trabalho, com discussão e aprovação de 54 projetos, sendo que nenhum deles obteve parecer contrário", comemorou o deputado.

Messac comemora também o fato de ter conseguido cumprir seu objetivo inicial de primar, dentro do exercício legislativo, pela constitucionalidade das matérias, papel principal da CCJ. "Tanto que praticamente não houve processo discutido e aprovado pela Comissão que fosse questionado depois pela Justiça", enfatizou o presidente da CCJ.

Com relação à Comissão Mista, Daniel Messac faz questão de ressaltar que foram devidamente discutidos e aprovados 54 projetos. "E é importante frisar que a maioria deles busca honrar compromissos assumidos em campanha, como o que promove a isenção de impostos para veículos utilizados para o trabalho de feirantes, mototaxistas e taxistas", concluiu.