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Luis Cesar Bueno discute a LDO

11 de Julho de 2011 às 20:47

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, para discutir o projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2012.

Segundo o parlamentar, o Governo usa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para definir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), um percentual menor ao duodécimo estabelecido pela Constituição Estadual para o Poder Legislativo. "É necessário que esta Casa faça uma revisão da sua autonomia. A LDO é um instrumento importante nesse sentido", enfatizou.

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