Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 2.498/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que assegura a disponibilização de locais próprios para a amamentação nos prédios públicos estaduais.

Segundo a proposta, é considerada lactante a mulher que esteja na fase de amamentação de criança com até dois anos de idade. Os edifícios deverão também disponibilizar informações orientando servidoras e visitantes sobre a importância do aleitamento materno.

A deputada tucana argumenta que o projeto tem por objetivo atender à demanda das mulheres que necessitam esvaziar as mamas durante o expediente para oferecer o leite à criança em outro momento.