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Assembleia aprova em definitivo transferência de recursos financeiros

18 de Julho de 2011 às 10:56

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e definitiva votação, cinco projetos de lei do Governo que autorizam a transferência de recursos financeiros a entes da administração pública. A deliberação das matérias aconteceu durante a sessão ordinária do dia 11 de julho.

Conheça o teor das propostas aprovadas:


Processo 2.782:
Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), no valor de R$ 250 mil. O repasse de recursos será destinado à organização e promoção da terceira edição do Experimente Motors, a realizar-se em Goiânia, nos dias 19 a 21 de agosto;

Processo 2.722: Abre créditos especiais ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam), no valor global de R$ 2,5 milhões;

Processo 2.757: Autoriza a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 346 mil, à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape);

Processo 2.758: Autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 550 mil, aos municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A proposta aponta que os municípios foram selecionados para implantar até 11 serviços de diagnóstico e assistência às doenças sexualmente transmissíveis, em particular, os casos associados ao HIV, mediante convênio. De acordo com o documento, será disponibilizada a soma de R$ 50 mil para cada município indicado;

Processo 2.759: Autoriza a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 60 mil, à Associação Goiana de Imprensa (AGI). O repasse será procedido mediante convênio a ser firmado com a entidade beneficiária.

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