O deputado Helio de Sousa (DEM) destaca a apreciação das matérias do Governo dentre os principais trabalhos da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, neste primeiro semestre de 2011, principalmente no que se refere à prestação de contas da administração estadual no ano de 2010, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, e à avaliação das metas fiscais do Estado relativas ao primeiro quadrimestre de 2011.

Em relação ao balanço do primeiro quadrimestre deste ano apresentado pelo governo para avaliação da Assembleia, Helio de Sousa destaca o crescimento de receitas num montante de R$ 700 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

É verdade que o Refis (programa que permitiu às empresas renegociarem suas dívidas com o Tesouro Estadual), deu uma contribuição importante de R$ 250 milhões para este aumento. Mas, de toda forma, foi uma diferença considerável, que é motivo de comemoração", assinala o parlamentar.

Outro ponto positivo em relação ao governo que ele destaca são os projetos que honram os compromissos assumidos em campanha, como o que promove a isenção de impostos para veículos utilizados para o trabalho de feirantes, moto taxistas e taxistas.

Segundo ele, a LDO, que será apreciada em segunda votação nesta segunda-feira, 11, contemplou reivindicações de aumento das dotações orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios. "Essas solicitações são importantes para melhorar a estrutura do trabalho desenvolvido por estes órgãos. As emendas foram contempladas com bom senso pelo relator, Lincoln Tejota (PT do B), com respaldo do líder do governo para que, no futuro, não fossem vetadas pelo Poder Executivo", explica Helio de Sousa.

Quanto à prestação de contas do governo relativas à 2010, o deputado explica que a matéria chegou à Comissão de Finanças no final de junho e que por isso terá de ser apreciada em agosto, já que no recesso parlamentar não se conta prazo. "Trata-se de uma matéria polêmica, pois pela primeira vez o TCE sugere que as contas sejam rejeitadas. Devido a isso, tomamos todas as precauções, dando direito à ampla defesa, para que o julgamento da Assembleia seja imparcial."

Judiciário

Helio de Sousa comentou também sobre a apreciação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ). "Na minha opinião, a votação do Fundesp permitiu ampla reflexão sobre o papel da Assembleia Legislativa. Cada deputado, tenha votado contra ou a favor, fez isso de acordo com sua conveniência. O projeto permitiu também refletir sobre os poderes Executivo e Judiciário e a importância da harmonia entre os poderes."

Para o democrata, o Fundesp não trouxe desgaste para a relação entre os três poderes. Segundo ele, com o adiamento da votação do projeto para agosto, há uma expectativa, não só dos deputados, mas de toda a população, que se chegue a um consenso das partes envolvidas.