A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Antônio (PSC), divulgou relatório com balanço positivo das atividades realizadas nos seis primeiros meses deste ano, com o cumprimento da pauta estabelecida.

Ao longo do primeiro semestre da 17ª Legislatura, a Comissão realizou atividades de ordem administrativa, legislativa e de pesquisa, através de reuniões, audiências públicas, visitas, averiguação de denúncias, seminários e discussões com a sociedade. Todas essas atividades são amparadas pelo artigo 45 do Regimento Interno da Casa.

Ordinárias

De março a maio, foram realizadas cinco reuniões ordinárias para a discussão e apreciação de matérias e assuntos de competência da Comissão, como a aprovação da apresentação de requerimento ao Plenário para que seja remetido ofício ao Governador solicitando participação da Casa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a aprovação de solicitação de impressão gráfica da segunda edição do Estatuto da Criança e do Adolescente para que contemple as alterações introduzidas após a impressão da primeira edição.

Também foram distribuídos processos, como o de nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas (PECD).

Audiências públicas

A Comissão da Criança e Adolescente promoveu ainda, discussão sobre “A importância da construção, em Anápolis, do Centro de Internação para menores em cumprimento da medida socioeducativa privativa de liberdade”. O evento aconteceu no dia 23 de maio na Câmara Municipal de Anápolis.

Em junho, a Assembleia sediou o 1º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a participação de 14 estados brasileiros, foi criada a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, cujo presidente é o deputado Carlos Antônio.

O objetivo do encontro foi interagir as Comissões Legislativas que tratam da temática da criança e do adolescente, visando a troca de informações sobre as atividades desenvolvidas em cada Estado, as dificuldades enfrentadas e as experiências positivas.

Visitas

A fim de estabelecer parcerias com a sociedade civil organizada, órgãos públicos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, verificar denúncias ou averiguar situação de violação de direitos a menores no Estado, foram realizadas várias visitas, como à Promotoria da Vara da Infância e Juventude de Anápolis, ao Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do Ministério Público Goiano e às cidades de Goianésia e Uruaçu.