Na última sessão ordinária realizada na segunda-feira, 11, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, quatro projetos da Governadoria. Confira o teor das matérias:

Processo 2.722: Abre créditos especiais ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam), no valor global de R$ 2,5 milhões;

Processo nº 2.757 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 346 mil à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). No ofício em que justifica o projeto, o governador Marconi Perillo explica que o repasse será realizado mediante convênio, em dez parcelas mensais, e destina-se à realização, pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Goiás (UFG), de avaliação de composição de serviços, custo de obras, especificação e adequação de projetos às normas técnicas de qualidade, relativamente a serviços de infraestrutura contratados pelo Estado de Goiás.

"Com efeito, o Estado de Goiás pretende firmar, nesse sentido, Termo de Cooperação Técnico-Científica com a UFG, por meio da Funape, intermediado pela Controladoria Geral do Estado, com vistas à implantação de uma metodologia eficaz de estudo e pesquisa sobre a qualidade dos serviços de engenharia prestados à administração pública estadual", informa o documento.

Os objetivos da proposta são, conforme o texto, permitir maior controle dos projetos e serviços contratados pelo Estado, melhoria na execução das obras contratadas, atualização de custos, garantia de maior desenvolvimento regional, entre outros;

Processo nº 2.758 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 550 mil aos municípios autores de projetos na área de saúde pública, selecionados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nas condições para o fins que indica. A proposta indica que os municípios foram selecionados para implantar até 11 serviços de diagnóstico e assistência às doenças sexualmente transmissíveis, em particular os casos associados ao HIV, mediante convênio. A determinação consta do Plano de Ações e Metas (PAM 2011) da SES. De acordo com o documento, será disponibilizada a soma de R$ 50 mil para cada município indicado;

Processo nº 2.759 - Autoriza a transferência de R$ 60 mil à Associação Goiana de Imprensa (AGI). O repasse será procedido mediante convênio a ser firmado com a entidade beneficiária.