Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no final do mês passado, o projeto de Lei n° 2.055/11, que dispõe sobre a sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual e rodovias federais sob a administração do Estado de Goiás segue tramitação na Assembleia Legislativa. O autor da proposta é o deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo a matéria, a sinalização seria alusiva ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em Goiás e à erradicação do trabalho infantil, contendo frases do tipo "A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie - Disque 100" e "A exploração do trabalho infantil é crime. Denuncie - Disque 100".

O parlamentar justifica que "a instalação de sinalização educativa alusiva ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil de crianças e adolescentes no Estado de Goiás e à erradicação do trabalho infantil, nas rodovias, é uma  ação estratégica de prevenção, que visa à superação destes fenômenos".

O projeto recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado José de Lima (PDT). Para se tornar lei, precisa ainda ser analisado pelas Comissões Temáticas, aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.